CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO B2B (EULA)

Termos de Utilização

Aplicação: Íris-AI: Gestão & Ponto (ID: eu.dsstech.app)
Fornecedor: Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH)
Última Atualização: 10 de Outubro de 2026

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos regulam a utilização do ecossistema de software Íris-AI: Gestão & Ponto, desenvolvido e operado pela Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH). Ao aceder à aplicação móvel ou portal web, a entidade licenciada expressa plena aceitação dos presentes termos.

2. Concessão de Licença

A DSS-TECH concede ao cliente contratante uma licença não-exclusiva, intransmissível e revogável de utilização profissional, nos termos e limites do plano subscrito.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos intelectuais, marcas, arquitetura de software, códigos-fonte, componentes visuais e algoritmos de inteligência artificial são de propriedade exclusiva da Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH).

4. Responsabilidade e Conformidade

A organização licenciada é responsável pela correta administração das permissões de acesso e pela legalidade das diretivas laborais impostas aos seus colaboradores, assegurando a conformidade com as convenções coletivas de trabalho e o RGPD.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação de Portugal e da União Europeia, sendo competente para a resolução de qualquer litígio a comarca judicial aplicável nos termos da lei portuguesa.

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