Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH) através da plataforma móvel e web Íris-AI: Gestão & Ponto, em total cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e com as políticas para programadores da Google Play Store.

A aplicação destina-se ao uso profissional (B2B) corporativo em estaleiros de construção, indústrias e empresas clientes, para gestão de assiduidade, equipas de trabalho e segurança laboral.

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Para o correto funcionamento do sistema de controlo de ponto e gestão em obra, a aplicação solicita e trata os seguintes dados com consentimento ou base em relação contratual:

• Câmara Fotográfica (Biometria Facial / Reconhecimento): Utilizada exclusivamente para captura da face no momento da marcação de ponto, garantindo a autenticidade e evitando fraudes. As imagens ou vetores biométricos são transmitidos por canais seguros (TLS 1.3 com encriptação AES-256) e armazenados em servidores protegidos.
• Localização Geográfica (GPS / ACCESS_FINE_LOCATION): Recolhida pontualmente no exato momento da marcação de ponto para validar a presença física do trabalhador dentro do perímetro autorizado (Cerca Virtual / Geofencing do estaleiro de obra). A aplicação NÃO efetua rastreamento contínuo em segundo plano quando o utilizador não está a bater ponto.
• Dados de Identificação Profissional: Nome profissional, função, identificador interno de operador e registo de horas trabalhadas.
• Comprovativos e Recibos Digitais (QR Code / SHA-256): Geração de chaves criptográficas para verificação de autenticidade documental laboral perante inspeções de trabalho.

3. Segurança e Encriptação

Todos os dados recolhidos são transmitidos e armazenados com recurso a protocolos de encriptação militar (TLS/HTTPS com SHA-256 e AES-256 em repouso). O acesso administrativo é protegido por múltiplos fatores de autenticação.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH) não comercializa, não aluga e não partilha dados pessoais com entidades externas ou redes de publicidade. Os dados destinam-se exclusivamente à entidade empregadora/contratante titular da subscrição do software para efeitos de cumprimento de obrigações laborais legais.

5. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados são conservados pelo período legal estipulado pela legislação laboral em vigor aplicável à entidade empregadora. O titular dos dados pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados nos termos do RGPD, através do encarregado de proteção de dados.

6. Contactos e Suporte

Para dúvidas, esclarecimentos ou pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados:

• Entidade: Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH)
• Website: https://dss-tech.eu
• Canal de Suporte: https://dss-tech.eu/suporte.html
• E-mail: privacidade@dss-tech.eu / suporte@dss-tech.eu